Comentários sobre: Aplica-se o prazo de prescrição decenal à ação que visa ao reconhecimento do direito ao resgate, após o prazo assinado em contrato, de capital segurado de seguro de vida com cláusula de sobrevivência. STJ. REsp 1.678.432-RJ, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 23/4/2024 (info 809).

Comentários sobre: Aplica-se o prazo de prescrição decenal à ação que visa ao reconhecimento do direito ao resgate, após o prazo assinado em contrato, de capital segurado de seguro de vida com cláusula de sobrevivência. STJ. REsp 1.678.432-RJ, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 23/4/2024 (info 809). https://legislacaointegrada.com/aplica-se-o-prazo-de-prescricao-decenal-a-acao-que-visa-ao-reconhecimento-do-direito-ao-resgate-apos-o-prazo-assinado-em-contrato-de-capital-segurado-de-seguro-de-vida-com-clausula-de-sobrevivencia/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:05 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2