Comentários sobre: As condições do art. 78, § 1º, do Código Penal, para cumprimento da suspensão condicional da pena, podem ser estabelecidas no mesmo prazo da pena corporal imposta. STJ. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 11/3/2024, DJe 14/3/2024 (info 815).

Comentários sobre: As condições do art. 78, § 1º, do Código Penal, para cumprimento da suspensão condicional da pena, podem ser estabelecidas no mesmo prazo da pena corporal imposta. STJ. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 11/3/2024, DJe 14/3/2024 (info 815). https://legislacaointegrada.com/as-condicoes-do-art-78-%c2%a7-1o-do-codigo-penal-para-cumprimento-da-suspensao-condicional-da-pena-podem-ser-estabelecidas-no-mesmo-prazo-da-pena-corporal-imposta-stj-processo-em-segredo-de-jus/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:16 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4