Comentários sobre: Às entidades beneficentes prestadoras de serviços à pessoa idosa, em razão do seu caráter filantrópico ou sem fim lucrativo e da natureza do público atendido, é assegurado o direito ao benefício da assistência judiciária gratuita, independentemente da comprovação da insuficiência econômica. STJ. REsp 1.742.251-MG, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 23/08/2022 (info 746).

Comentários sobre: Às entidades beneficentes prestadoras de serviços à pessoa idosa, em razão do seu caráter filantrópico ou sem fim lucrativo e da natureza do público atendido, é assegurado o direito ao benefício da assistência judiciária gratuita, independentemente da comprovação da insuficiência econômica. STJ. REsp 1.742.251-MG, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 23/08/2022 (info 746). https://legislacaointegrada.com/as-entidades-beneficentes-prestadoras-de-servicos-a-pessoa-idosa-em-razao-do-seu-carater-filantropico-ou-sem-fim-lucrativo-e-da-natureza-do-publico-atendido-e-assegurado-o-direito-ao-beneficio-da-as/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:45 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4