Comentários sobre: As instituições financeiras descritas no art. 22, § 1º, da Lei n. 8.212/1991 podem deduzir da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS as receitas oriundas da alienação de bens do ativo permanente. STJ. REsp 1.747.824-SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 29/11/2022 (info 759).

Comentários sobre: As instituições financeiras descritas no art. 22, § 1º, da Lei n. 8.212/1991 podem deduzir da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS as receitas oriundas da alienação de bens do ativo permanente. STJ. REsp 1.747.824-SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 29/11/2022 (info 759). https://legislacaointegrada.com/as-instituicoes-financeiras-descritas-no-art-22-%c2%a7-1o-da-lei-n-8-212-1991-podem-deduzir-da-base-de-calculo-da-contribuicao-ao-pis-e-da-cofins-as-receitas-oriundas-da-alienacao-de-bens-do-ativo/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:51:15 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4