Comentários sobre: As pessoas jurídicas de direito privado têm legitimidade para formular pedido de suspensão de segurança quando prestadoras de serviço público ou no exercício de função delegada pelo Poder Público, desde que na defesa do interesse público primário, correspondente aos interesses da coletividade como um todo. STJ. AgInt na SLS 3.204-SP, Rel. Ministra Presidente Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, por maioria, julgado em 23/11/2023 (info 797).

Comentários sobre: As pessoas jurídicas de direito privado têm legitimidade para formular pedido de suspensão de segurança quando prestadoras de serviço público ou no exercício de função delegada pelo Poder Público, desde que na defesa do interesse público primário, correspondente aos interesses da coletividade como um todo. STJ. AgInt na SLS 3.204-SP, Rel. Ministra Presidente Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, por maioria, julgado em 23/11/2023 (info 797). https://legislacaointegrada.com/as-pessoas-juridicas-de-direito-privado-tem-legitimidade-para-formular-pedido-de-suspensao-de-seguranca-quando-prestadoras-de-servico-publico-ou-no-exercicio-de-funcao-delegada-pelo-poder-publico-des/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:41 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2