Comentários sobre: As razões que fundamentam a Súmula 652/STJ (“A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária”) são aplicáveis à tutela do patrimônio cultural. STJ. REsp 1.991.456-SC, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 8/8/2023, DJe 14/8/2023 (info 783).

Comentários sobre: As razões que fundamentam a Súmula 652/STJ (“A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária”) são aplicáveis à tutela do patrimônio cultural. STJ. REsp 1.991.456-SC, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 8/8/2023, DJe 14/8/2023 (info 783). https://legislacaointegrada.com/as-razoes-que-fundamentam-a-sumula-652-stj-a-responsabilidade-civil-da-administracao-publica-por-danos-ao-meio-ambiente-decorrente-de-sua-omissao-no-dever-de-fiscalizacao-e-de-carater-solidario-m/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:16 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2