Comentários sobre: Caso a sentença coletiva não tenha uma delimitação expressa dos seus limites subjetivos, especificando os beneficiários do título executivo judicial, a coisa julgada advinda da ação coletiva proposta por sindicato deve alcançar todas as pessoas abrangidas pela categoria profissional, e não apenas os seus filiados. STJ. AgInt no AREsp 2.399.352-MA, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 23/4/2024, DJe 25/4/2024 (info 812).

Comentários sobre: Caso a sentença coletiva não tenha uma delimitação expressa dos seus limites subjetivos, especificando os beneficiários do título executivo judicial, a coisa julgada advinda da ação coletiva proposta por sindicato deve alcançar todas as pessoas abrangidas pela categoria profissional, e não apenas os seus filiados. STJ. AgInt no AREsp 2.399.352-MA, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 23/4/2024, DJe 25/4/2024 (info 812). https://legislacaointegrada.com/caso-a-sentenca-coletiva-nao-tenha-uma-delimitacao-expressa-dos-seus-limites-subjetivos-especificando-os-beneficiarios-do-titulo-executivo-judicial-a-coisa-julgada-advinda-da-acao-coletiva-proposta/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:10 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4