Comentários sobre: Comete ato ilícito, por abuso de direito, o órgão de imprensa que, apesar de divulgar fato verídico e sem a indicação de dados objetivos quanto aos partícipes do fato, relaciona a notícia à manchete de caráter manifestamente ofensivo à honra da vítima de crime de estupro de vulnerável, atribuindo à adolescente conduta ativa ante o fato ocorrido, trazendo menções injuriosas a sua honra. STJ. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 23/4/202 (info 810).

Comentários sobre: Comete ato ilícito, por abuso de direito, o órgão de imprensa que, apesar de divulgar fato verídico e sem a indicação de dados objetivos quanto aos partícipes do fato, relaciona a notícia à manchete de caráter manifestamente ofensivo à honra da vítima de crime de estupro de vulnerável, atribuindo à adolescente conduta ativa ante o fato ocorrido, trazendo menções injuriosas a sua honra. STJ. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 23/4/202 (info 810). https://legislacaointegrada.com/comete-ato-ilicito-por-abuso-de-direito-o-orgao-de-imprensa-que-apesar-de-divulgar-fato-veridico-e-sem-a-indicacao-de-dados-objetivos-quanto-aos-participes-do-fato-relaciona-a-noticia-a-manchete-d/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:06 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4