Comentários sobre: Compete à Justiça Federal o julgamento de crime de falsidade ideológica, consistente no fornecimento de informação inverídica a servidor da FUNAI, para fins de emissão de Registro Administrativo de Nascimento de Indígena – RANI. STJ. CC 193.369-PR, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 2/3/2023, DJe 7/3/2023 (info 766).

Comentários sobre: Compete à Justiça Federal o julgamento de crime de falsidade ideológica, consistente no fornecimento de informação inverídica a servidor da FUNAI, para fins de emissão de Registro Administrativo de Nascimento de Indígena – RANI. STJ. CC 193.369-PR, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 2/3/2023, DJe 7/3/2023 (info 766). https://legislacaointegrada.com/compete-a-justica-federal-o-julgamento-de-crime-de-falsidade-ideologica-consistente-no-fornecimento-de-informacao-inveridica-a-servidor-da-funai-para-fins-de-emissao-de-registro-administrativo-de-na/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:51:32 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2