Comentários sobre: Compete ao Juízo Estadual o processamento e julgamento do cumprimento de sentença promovido pelo INSS relativo ao ressarcimento de honorários periciais antecipados no bojo de ação acidentária. STJ. CC 191.185-MS, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 28/2/2024, DJe 4/3/2024 (info 802).

Comentários sobre: Compete ao Juízo Estadual o processamento e julgamento do cumprimento de sentença promovido pelo INSS relativo ao ressarcimento de honorários periciais antecipados no bojo de ação acidentária. STJ. CC 191.185-MS, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 28/2/2024, DJe 4/3/2024 (info 802). https://legislacaointegrada.com/compete-ao-juizo-estadual-o-processamento-e-julgamento-do-cumprimento-de-sentenca-promovido-pelo-inss-relativo-ao-ressarcimento-de-honorarios-periciais-antecipados-no-bojo-de-acao-acidentaria-stj-cc/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:50 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2