Comentários sobre: Compete exclusivamente ao órgão prolator da decisão, que altera jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou que altera jurisprudência oriunda de julgamento de casos repetitivos, modular os seus efeitos com fundamento no art. 927, § 3º, do CPC. STJ. AREsp 1.033.647-RO, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 2/4/2024, publicado em 8/4/2024 (info 806).

Comentários sobre: Compete exclusivamente ao órgão prolator da decisão, que altera jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou que altera jurisprudência oriunda de julgamento de casos repetitivos, modular os seus efeitos com fundamento no art. 927, § 3º, do CPC. STJ. AREsp 1.033.647-RO, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 2/4/2024, publicado em 8/4/2024 (info 806). https://legislacaointegrada.com/compete-exclusivamente-ao-orgao-prolator-da-decisao-que-altera-jurisprudencia-dominante-do-supremo-tribunal-federal-e-dos-tribunais-superiores-ou-que-altera-jurisprudencia-oriunda-de-julgamento-de-ca/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:58 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4