Comentários sobre: Configura omissão normativa quanto às obrigações referentes à ativação do Fundo Amazônia, em patente inobservância ao art. 225, § 4º, da Constituição Federal de 1988, o inadimplemento dos deveres constitucionais de tutela do meio ambiente pela União, materializado na ausência de políticas públicas adequadas para a proteção da Amazônia Legal e na desestruturação institucional daquelas formuladas em períodos antecedentes. STF. ADO 59/DF, relatora Ministra Rosa Weber, julgamento finalizado em 3.11.2022 (info 1104).

Comentários sobre: Configura omissão normativa quanto às obrigações referentes à ativação do Fundo Amazônia, em patente inobservância ao art. 225, § 4º, da Constituição Federal de 1988, o inadimplemento dos deveres constitucionais de tutela do meio ambiente pela União, materializado na ausência de políticas públicas adequadas para a proteção da Amazônia Legal e na desestruturação institucional daquelas formuladas em períodos antecedentes. STF. ADO 59/DF, relatora Ministra Rosa Weber, julgamento finalizado em 3.11.2022 (info 1104). https://legislacaointegrada.com/configura-omissao-normativa-quanto-as-obrigacoes-referentes-a-ativacao-do-fundo-amazonia-em-patente-inobservancia-ao-art-225-%c2%a7-4o-da-constituicao-federal-de-1988-o-inadimplemento-dos-deveres/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:57:04 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4