Comentários sobre: Configura usurpação da competência do STJ quando o Tribunal de origem não conhece do pedido de reconsideração como agravo em recurso especial, a despeito de pedido subsidiário expresso. STJ. Rcl 46.756-RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 18/4/2024, DJe 25/4/2024 (info 819).

Comentários sobre: Configura usurpação da competência do STJ quando o Tribunal de origem não conhece do pedido de reconsideração como agravo em recurso especial, a despeito de pedido subsidiário expresso. STJ. Rcl 46.756-RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 18/4/2024, DJe 25/4/2024 (info 819). https://legislacaointegrada.com/configura-usurpacao-da-competencia-do-stj-quando-o-tribunal-de-origem-nao-conhece-do-pedido-de-reconsideracao-como-agravo-em-recurso-especial-a-despeito-de-pedido-subsidiario-expresso-stj-rcl-46-75/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:28 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2