Comentários sobre: Demonstrado o perigo de perecimento do direito pelo decurso do tempo, pode ser relativizada a exigência do esgotamento das instâncias ordinárias (CPC/2015, art. 988, § 5º, II) e admitida a reclamação, a fim de corrigir a má aplicação de tese da repercussão geral e garantir direitos. STF. Rcl 65.976/MA, relatora Ministra Cármen Lúcia, julgamento finalizado em 21.05.2024 (info 1138).

Comentários sobre: Demonstrado o perigo de perecimento do direito pelo decurso do tempo, pode ser relativizada a exigência do esgotamento das instâncias ordinárias (CPC/2015, art. 988, § 5º, II) e admitida a reclamação, a fim de corrigir a má aplicação de tese da repercussão geral e garantir direitos. STF. Rcl 65.976/MA, relatora Ministra Cármen Lúcia, julgamento finalizado em 21.05.2024 (info 1138). https://legislacaointegrada.com/demonstrado-o-perigo-de-perecimento-do-direito-pelo-decurso-do-tempo-pode-ser-relativizada-a-exigencia-do-esgotamento-das-instancias-ordinarias-cpc-2015-art-988-%c2%a7-5o-ii-e-admitida-a-reclam/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:57:32 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4