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Foi publicado o edital do concurso para Defensor(a) Pública(a) do Estado do Rio de Janeiro. São 26 vagas com remuneração de R$ 32.445,30
Também já está disponível para todos os assinantes do Clube da Lei um plano de leitura 100% focado no edital do concurso! O plano permite um estudo completo das principais leis cobradas no edital bem como da jurisprudência pertinente em 63 dias.
Lembrando que a letra do material é grande e a formatação em coluna única. Em regra, você precisará de aproximadamente 4h para cumprir a meta do dia.
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Constituição Federal |
Código Penal |
Código de Processo Penal |
Código Civil |
Código de Processo Civil |
Código de Defesa do Consumidor |
Lei 7347 – Ação Civil Pública |
Lei 4717 – Ação Popular |
Lei 11079 – Parceria Público-Privada |
Lei 9784 – Processo Administrativo Disciplinar |
Lei 9637 – Organização Social |
Lei 8987 – Concessão e Permissão |
Lei 8429 – Improbidade Administrativa |
Lei 4132 – Desapropriação por Interesse Social |
Lei 12846 – Responsabilização Administrativa e Civil das Pjs |
DL 3365 – Desapropriação por Utilidade Pública |
Lei 13460 – Direitos dos usuários de serviços públicos |
DL 4657 – LINDB |
Lei 8038 – Lei dos processos originários de tribunais |
Lei 8245 – Lei de Locações |
Lei 9099 – Juizados especiais |
Lei 12153 – Juizados Especiais da Fazenda Pública |
Lei 12318 – Alienação Parental |
Lei 8009 – Impenhorabilidade dos bens de família |
Lei 12965 – Marco civil da internet |
Lei 13140 – Mediação |
Lei 13709 – Lei Geral da Proteção de Dados |
Lei 5478 – Alimentos |
Lei 11804 – Alimentos gravídicos |
Lei 8560 – Reconhecimento de filhos havidos fora do casamento |
Lei 11419 – Processo Judicial Eletrônico |
Lei 13185 – Bullying |
Lei 13300 – Mandado de Injunção |
Lei 12562 – Representação Interventiva |
Lei 12527 – Acesso a Informação |
Lei 12016 – Mandado de Segurança |
Lei 11417 – Súmula Vinculante |
Lei 9882 – ADPF |
Lei 9868 – ADI |
Lei 9507 – Habeas Data |
Decreto 7724 – Acesso a Informação |
Decreto Lei 3688 – Lei de contravenções penais |
Lei 1521 – Crimes contra a Economia Popular |
Lei 7210 – Execução Penal |
Lei 7716 – Crimes de Preconceito |
Lei 8072 – Crimes Hediondos |
Lei 8137 – Crimes Contra a Ordem Tributária |
Lei 9296 – Interceptação Telefônica |
Lei 9455 – Tortura |
Lei 9605 – Crimes Ambientais |
Lei 9807 – Proteção a Testemunha |
Lei 10826 – Estatuto do Desarmamento |
Lei 11340 – Maria da Penha |
Lei 11343 – Lei de Drogas |
Lei 12037 – Identificação criminal |
Lei 12850 – Lei da Organização Criminosa |
Lei 13260 – Terrorismo |
Lei 13869 – Lei do Abuso de Autoridade |
Lei 13344 – Tráfico de pessoas |
Lei 12984 – Crimes de discriminação contra portadores de HIV |
Lei 14069 – Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Estupro |
Lei 11101 – Lei de falências |
Lei 6830 – Lei de execução fiscal |
LC 141 – Valores mínimos a serem aplicados na saúde |
Lei 9985 – Sistema nacional de unidades de conservação |
Lei 10257 – Estatuto da cidade |
Lei 12305 – Política Nacional de Resíduos Sólidos |
Lei 13465 – Regularização fundiária rural e urbana |
Lei 8069 – Estatuto da criança e do adolescente |
Lei 12594 – SINASE |
Lei 13257 – Políticas públicas para a para a primeira infância |
Lei 13431 – Lei do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência |
Decreto 9603 – Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência |
Lei 13812 – Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas |
Lei 12852 – Estatuto da Juventude |
Portaria 1082 – PNAISARI |
Lei 10216 – Lei de proteção das pessoas portadoras de doenças mentais |
Lei 10741 – Estatuto do Idoso |
Lei 13146 – Estatuto da Pessoas com Deficiência |
Lei 12288 – Estatuto da Igualdade racial |
Decreto 6261 – Plano Brasil quilombola |
Política Nacional de Saúde da População Negra |
Decreto 6040 – Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais |
Decreto 7053 – Política Nacional para a População em Situação de Rua |
Resolução 01 – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
Lei 8242 – CONANDA |
Resolução 113 – CONANDA |
Resolução 119 – CONANDA |
Resolução 169 – CONANDA |
Resolução 170 – CONANDA |
Lei 9394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional |
Lei 11947 – Atendimento da Alimentação Escolar |
Decreto 678 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos |
Decreto 40 – Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. |
Lei 13445 – Lei de Migração |
Regras de Beijing |
Decreto 1973 – Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Belém do Pará |
Decreto 3087 – Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional |
Decreto 3413 – Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças |
Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância |
Convenção 169 da OIT |
Princípios de Yogyakarta |
Opinião Consultiva 24 – CIDH |
Regras de Bangkok |
Lei 9474 – Implementação do Estatuto dos Refugiados |
Resolução 45 – ONU – Regras de Tóquio |
Declaração Universal dos Direitos das Crianças |
Convenção 182 da OIT |
Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade |
Diretrizes de RIAD – Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil |
Regras de Mandela – Regras Mínimas para o tratamento de reclusos – ONU |
Decreto 5007 – Protocolo Facultativo à Convenção dos Direitos da Criança |
Lei 13979 – Regime Jurídico na pandemia |
Lei 14040 – Educação na Pandemia |
Resolução 165 – CNJ |
Resolução 289 – CNJ |
Resolução 330 – CNJ |
Resolução 367 – CNJ |
Resolução 369 – CNJ |
Provimento 32-CNJ – Audiências concentradas |
Provimento 36 – CNJ |
Recomendação 87 – CNJ |
Resolução 348-CNJ |
Deliberação CS/DPGE/RJ 124 |
Deliberação CS/DPGE/RJ 943 |
Resolução DPGE 932 |
Lei 5427 – RJ – Processo Administrativo |
Lei 6043 – RJ – Qualificação das entidades sem fins lucrativos |
Lei 6350 – Política Municipal para a População em Situação de Rua – RJ |
Decreto 8897 – Sistema Penal do Rio de Janeiro |
Lei 7966 – RJ – Política Estadual de Assistência Social |
Lei 7860 – RJ – Política Estadual de Pessoas Desaparecidas |
Lei 8052 – RJ – Campanha Não Espere 24 horas |
Lei 8547- RJ – Obrigatoriedade de comunicação do desaparecimento de Crianças, Adolescente se Jovens |
Lei 9167 – RJ – Banco de dados de reconhecimento de Crianças e Adolescentes desaparecidos |
Lei 9182 – RJ – Alerta obrigatório de crianças desaparecidas |
Lei 8080 – SUS |
Lei 8742 – Assistência Social |
Lei 9656 – Planos de saúde |
Resolução 109 – Conselho Nacional de Assistência Social |
Lei 6259 – Programa Nacional de Imunização |
Lei 8142 – Regionalização e Racionalização de temas ligados à saúde |
Lei 11346 – Segurança Alimentar |
Portaria Interministerial 1 – Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) |
Decreto 11150 – Mínimo existencial para fins de superendividamento |
Lei 14344 – Mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente |
Resolução 139 – CONANDA |
A jurisprudência do material é retirada dos principais repositórios dos Tribunais Superiores. Por exemplo:
Outros julgados relevantes.
O Legislação Integrada não se limita a copiar a ementa da decisão judicial. Na verdade, as decisões são colocadas de maneira didática, de forma a possibilitar a melhor experiência possível com o máximo aprendizado.
A jurisprudência é integrada ao texto da lei, de tal forma a permitir um estudo contextualizado de lei e jurisprudência. Desta forma, o estudante consegue ao mesmo tempo visualizar o fundamento legal da decisão judicial e a aplicação prática do dispositivo legal.
É Mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro. Atua como advogado, professor e é autor dos materiais do Legislação Integrada.
O Legislação Integrada é um material especialmente criado para você que quer fazer um estudo aprofundado e organizado de Lei Seca e Jurisprudência. São mais de 180 leis organizadas por metas diárias de leitura, além de MUITA jurisprudência, comentários, tabelas, questões, etc.
A Jurisprudência constante no material é retirada dos principais repositórios de jurisprudência do Brasil. Exemplificamos:
Informativo do STF.
Informativo do STJ.
Informativo do TSE.
Jurisprudência em Teses do STJ.
Teses de Repercussão Geral do STF.
Teses Julgadas em Sede de Recurso Repetitivo.
Súmulas do STF e do STJ.
As Teses e Decisões são inseridas de forma didática e contextualizada, de forma a permitir a visualização da fundamentação legal da decisão judicial e da aplicação prática da lei.
Não. O material contém a explicação das decisões judiciais. Procuramos ser didáticos para que você entenda aquilo que você está lendo, e não somente decore ementas.
O material é atualizado semanalmente. Ao final de cada semana, colocamos a versão nova das leis, já atualizadas, e inserimos na capa do material a data da última atualização.
Além disso, divulgamos um informativo, te contando todas as novidades, para você não perder nada do que mudou.
O Legislação é indicado para todos os profissionais do Direito, posto ser uma ferramenta poderosa para o dia a dia profissional.
É indicado especialmente para provas de concurso, especialmente aquelas relacionadas a carreiras jurídicas.
O Clube da Lei é o Clube de Membros do Legislação Integrada. Nele, você tem acesso as diversas leis constantes na nossa plataforma e aos nossos vários Planos de Leitura, baseados em editais ou em carreiras.
Cada lei do Legislação Integrada é dividida em Metas. Constantemente criamos novos planos de leitura baseados nas necessidades dos nossos alunos.
Em “conheça nossos planos de leitura” é possível verificar quais planos atualmente estão disponíveis.
Além disso, caso você precise de algum plano que não está na lista, entre em contato conosco, que veremos a possibilidade de inseri-lo.
Os dias de estudo são divididos em metas. Ao todo, os dias são pensados para contemplar em torno de 20 a 30 páginas. Lembrando que a letra é grande e a formatação em coluna única. A maior parte dos nossos alunos demora mais ou menos 2 horas para realizar a meta diária, mas isso é muito pessoal e você deve tomar o tempo que entender necessário.
Além disso, embora os dias de estudo possuam mais de uma meta, não há problema caso o aluno as divida para realizar o estudo em dois dias ou mais, a fim de adequar a sua necessidade e rotina.
A velocidade com que você vai avançar não importa. O importante é estudar todo dia e nunca parar.
Você pode acessar o Clube de Lei através do nosso site, clicando no menu “Área de Membros”, localizado no topo da página.
Através dos materiais do Legislação Integrada, especialmente caso você acompanhe o nosso informativo semanal, você consegue um estudo completo de dois pilares: a lei seca e a jurisprudência.
Para um estudo completo, entretanto, recomendamos fortemente que você também utilize um material de doutrina de sua preferência.
Além disso, também recomendamos fortemente que o estudante tenha um tempo reservado do seu estudo para resolver questões de concurso.
Ao acessar a nossa plataforma, você verificará que há vários módulos, onde as diversas leis estão inseridas.
Ao abrir as leis, você perceberá que todas elas são divididas em metas. Portanto, para encontrar a meta de leitura do dia, basta baixar a respectiva lei, apontada no plano de leitura.
Indicamos que não. As leis são atualizadas com muita frequência, por isso, indicamos que você deixe para baixá-las próximo da data de leitura.
Especialmente as leis pequenas, muitas vezes são intensamente modificadas de uma semana para a outra. Por isso, é importantíssimo sempre baixar a versão mais recente.
Indicamos a resolução das questões 7 dias após a respectiva leitura da meta. Isso, entretanto, é uma questão pessoal. Há estudantes que preferem realizar após 24 horas ou 48 horas.
Há, ainda, quem prefira resolver logo após. Não recomendamos, posto que é interessante que a resolução das questões seja utilizada também como uma forma de revisão.
A princípio, a aba “revisão” se refere a uma segunda leitura. Ela pode ser feita, por exemplo, ao fim do primeiro estudo completo do plano de leitura. Você pode, entretanto, usá-la conforme da sua necessidade.
Durante o período da assinatura, você terá acesso tanto as novas leis quanto aos novos planos de leitura que forem adicionados.
Há, especialmente, dois tipos de planos de leitura:
Planos de leitura por carreiras: contém aquelas leis que são cobradas na maioria dos concursos relacionados a carreira em questão.
Planos de leitura por edital: são totalmente focados no edital. Contemplam exatamente as leis cobradas no edital do concurso.
As análises das provas mais recentes mostram que a Lei Seca chega a corresponder a 70% das provas de concurso. Somadas, Lei Seca e Jurisprudência significam um número muito próximo da totalidade de questões da prova.
Por isso, o Legislação Integrada seleciona aquelas decisões judiciais que têm a maior probabilidade de aparecer na prova, tornando o seu estudo 100% focado.
Trata-se de uma forma dinâmica e revolucionária de estudar a lei seca + jurisprudência. Já pensou em estudar a lei através da resolução de questões?
Com as Leis Integradas em Questões, lhe permitimos um estudo ativo e dinâmico, possibilitando uma melhor assimilação e também uma revisão da matéria estudada.
São MILHARES de questões especialmente criadas de acordo com as metas de leitura.
Atenção! A primeira fase do Legislação Integrada em Questões encontra-se 100% liberada, e contém:
Constituição Federal.
Código Civil.
Código Penal.
Código de Processo Penal.
Código de Processo Civil.
Código de Defesa do Consumidor.
Mais de 20 leis menores.
Novos cadernos de questões são adicionadas semanalmente. Acesse nosso informativo Semanal para saber das novidades.
O material é disponibilizado em formato PDF, bem como pode ser impresso pelo aluno. Lembramos, entretanto, que o material é de uso individual. Contamos com a colaboração de todos os nossos alunos para o Legislação Integrada continuar existindo.
O acesso é imediato caso a compra seja feita no cartão de crédito. A compra feita por boleto bancário pode demorar até 2 dias úteis em virtude da necessidade de compensação bancária.
Durante todo o período da assinatura, você tem total acesso aos materiais disponibilizados e constantemente atualizados. A assinatura do Clube da Lei é renovada automaticamente ao fim do prazo. Mas claro, você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento.
Você pode se cadastrar em nosso plano gratuito e acessar a degustação dos nossos planos de leitura. Além disso, você pode acessar o nosso drive e baixar todos os materiais que disponibilizamos gratuitamente.
Sim. Você tem direito a um período de reflexão de 7 dias. Após este período, é possível cancelar somente as novas renovações.