Defensoria Pública do estado de Santa Catarina

Concurso para Defensor(a) Público(a)

NOVO!

Detalhes do concurso

Plano de Leitura:
DPE – Santa Catarina

Número aproximado de páginas

4084

Número de dias

90

Média de páginas por dia

45

Número de leis contempladas

189

Formato dos arquivos

PDF

Informações gerais

Foi publicado o edital do concurso para Defensor(a) Pública(a) do Estado de Santa Catarina. São 15 vagas com remuneração de R$ 20.035,19.

Também já está disponível para todos os assinantes do Clube da Lei um plano de leitura 100% focado no edital do concurso! O plano permite um estudo completo das principais leis cobradas no edital bem como da jurisprudência pertinente em 90 dias.

Lembrando que a letra do material é grande e a formatação em coluna única. Em regra, você precisará de aproximadamente 4h para cumprir a meta do dia.

Obs.: Caso você já siga o Plano-base para Defensor(a) Público(a), o módulo adicional possui apenas 26 dias.

Plano de Leitura:
DPE – Santa Catarina

Número aproximado de páginas

4084

Número de dias

90

Média de páginas por dia

45

Número de leis contempladas

189

Formato dos arquivos

PDF

Leis contempladas no Plano de Leitura

Constituição Federal
Código Penal
Código de Processo Penal
Código Civil
Código de Processo Civil
Código de Defesa do Consumidor
Lei 7347 – Ação Civil Pública
Lei 7853 – Tutela coletiva da pessoas com deficiência
Lei 4717 – Ação Popular
Decreto 2181 – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Lei 12414 – Lei do Cadastro Positivo
Lei 11079 – Parceria Público-Privada
Lei 9637 – Organização Social
Lei 8987 – Concessão e Permissão
Lei 8429 – Improbidade Administrativa
Lei 4132 – Desapropriação por Interesse Social
MP 2220 – Concessão de Uso Especial
DL 3365 – Desapropriação por Utilidade Pública
DL 25 – Tombamento
Lei 14133 – Licitações e Contratos Administrativos
DL 4657 – LINDB
Lei 8038 – Lei dos processos originários de tribunais
Lei 8245 – Lei de Locações
Lei 9099 – Juizados especiais
Lei 12153 – Juizados Especiais da Fazenda Pública
Lei 12318 – Alienação Parental
Lei 8009 – Impenhorabilidade dos bens de família
Lei 8866 – Depositário Infiel
Lei 12965 – Marco civil da internet
Decreto 20910 – Prescrição Quinquenal
Lei 13140 – Mediação
Lei 13709 – Lei Geral da Proteção de Dados
Lei 5478 – Alimentos
Lei 11804 – Alimentos gravídicos
Lei 8560 – Reconhecimento de filhos havidos fora do casamento
Lei 9307 – Arbitragem
Lei 11419 – Processo Judicial Eletrônico
Lei 9514 – Sistema Financeiro Imobiliário
Lei 8935 – Lei dos cartórios
Lei 13874 – Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e garantias de livre mercado
Lei 13300 – Mandado de Injunção
Lei 12562 – Representação Interventiva
Lei 12527 – Acesso a Informação
Lei 12016 – Mandado de Segurança
Lei 11417 – Súmula Vinculante
Lei 9882 – ADPF
Lei 9868 – ADI
Lei 9507 – Habeas Data
Decreto Lei 3688 – Lei de contravenções penais
Lei 1521 – Crimes contra a Economia Popular
Lei 7210 – Execução Penal
Lei 7716 – Crimes de Preconceito
Lei 7960 – Prisão Temporária
Lei 8072 – Crimes Hediondos
Lei 8137 – Crimes Contra a Ordem Tributária
Resolução 14 – Regras mínimas para o tratamento dos presos no Brasil
Lei 9296 – Interceptação Telefônica
Lei 9455 – Tortura
Lei 9605 – Crimes Ambientais
Lei 9613 – Lavagem de Dinheiro
Lei 9807 – Proteção a Testemunha
Lei 10826 – Estatuto do Desarmamento
Lei 11340 – Maria da Penha
Lei 11343 – Lei de Drogas
Lei 12850 – Lei da Organização Criminosa
Lei 13869 – Lei do Abuso de Autoridade
Lei 14069 – Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Estupro
Lei 14344 – Mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente
Decreto 9847 – Sistema Nacional de Armas
DL 1001 – Código Penal Militar
LC 123 – Estatuto da ME e EPP
Lei 6404 – Sociedades Anônimas
Lei 11101 – Lei de falências
Lei 8934 – Registro Público de Empresas Mercantis
Código Tributário Nacional
Lei 4320 – Normas gerais sobre direito financeiro
Lei 6830 – Lei de execução fiscal
Lei 6766 – Parcelamento do solo urbano
Lei 6938 – Política nacional do meio ambiente
Lei 9433 – Política nacional de recursos hídricos
Lei 9985 – Sistema nacional de unidades de conservação
Lei 10257 – Estatuto da cidade
Lei 12651 – Código Florestal
Lei 11445 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Decreto 6514 – Sanções administrativas ambientais
LC 76 – Desapropriação de terras para fins de Reforma Agrária
Lei 8069 – Estatuto da criança e do adolescente
Lei 12594 – SINASE
Lei 13431 – Lei do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
Decreto 9603 – Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
Lei 12852 – Estatuto da Juventude
Lei 10216 – Lei de proteção das pessoas portadoras de doenças mentais
Lei 10741 – Estatuto do Idoso
Lei 13146 – Estatuto da Pessoas com Deficiência
Lei 12288 – Estatuto da Igualdade racial
Decreto 6040 – Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
Decreto 7053 – Política Nacional para a População em Situação de Rua
Resolução 113 – CONANDA
Resolução 119 – CONANDA
Resolução 169 – CONANDA
Lei 9394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Decreto 678 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Decreto 40 – Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Decreto 3956 – Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Decreto 592 – Pacto internacional sobre direitos civis e politicos
Decreto 591 – Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Regras de Beijing
100 Regras de Brasília
Decreto 98368 – Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
Decreto 1973 – Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Belém do Pará
Decreto 65810 – Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial
Decreto 6949 – Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Decreto 30822 – Convenção para a prevenção e a repressão do crime de Genocídio
Decreto 3087 – Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
Decreto 50215 – Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados
Decreto 4377 – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Decreto 3413 – Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
Decreto 99710 – Convenção sobre os Direitos da Criança
Convenção 169 da OIT
Princípios de Yogyakarta
Regras de Bangkok
Declaração Universal dos Direitos das Crianças
Diretrizes de RIAD – Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil
Regras de Mandela – Regras Mínimas para o tratamento de reclusos – ONU
Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Decreto 58819 – Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
Decreto 2754 – Protocolo à Convenção Americana sobre direitos humanos relativo à abolição da pena de morte
Decreto Legislativo 311 – Segundo Protocolo Facultativo ao PIDCP visando à abolição da pena de morte
Decreto Legislativo 311 – Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos visando à abolição da pena de morte
Decreto 70946 – Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados
Decreto 6085 – Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Decreto 5007 – Protocolo Facultativo à Convenção dos Direitos da Criança
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
Protocolo adicional à CADH em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais – “Protocolo de San Salvador”
Resolução 2656 da OEA – Garantias do acesso a justiça – O papel dos defensores públicos oficiais
Decreto 8766 – Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas
Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Decreto 4388 – Estatuto de Roma
Lei 14010 – Regime Jurídico da Pandemia
Lei 14046 – Medidas emergenciais para atenuar os efeitos da Pandemia no setor de turismo
Lei 1060 – Gratuidade Judiciária
Resolução 367 – CNJ
Resolução 369 – CNJ
Resolução 345 – CNJ – cartilha juizo 100 por cento digital
Resolução 372-CNJ
Resolução 385-CNJ
Resolução 125-CNJ
Resolução 175-CNJ
Resolução 270-CNJ
Resolução 295-CNJ
Provimento 16-CNJ
Provimento 19-CNJ
Provimento 28-CNJ
Provimento 44-CNJ
Provimento 73-CNJ
Resolução 213-CNJ
Resolução 131-CNJ
Provimento 63-CNJ
Recomendação 62-CNJ
Recomendação 81 do CNJ
Recomendação 98 do CNJ
Resolução 425 do CNJ
Resolução 232-CNJ
Resolução 287-CNJ
Resolução 348-CNJ
Provimento 118-CNJ
Recomendação 87-CNJ – Direito ao atendimento inicial e integrado
Provimento 74-CNJ
Resolução 405-CNJ
Resolução 485-CNJ – Entrega voluntária para adoção
Resolução 40-CNDH – Diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua
LC 575 – Lei Orgânica da DPE-SC
Lei 6745 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina
LC 491 – Processo administrativo disciplinar
Lei 8213 – Lei dos planos de benefícios do RGPS
Lei 8742 – Assistência Social
Lei 9656 – Planos de saúde
Resolução 109 – Conselho Nacional de Assistência Social
Lei 11346 – Segurança Alimentar
DL 1075 – Imissão de posse
DL 911 – Alienação fiduciária
Resolução 454-CNJ
Resolução 470-CNJ
Resolução 532-CNJ
Resolução 498-CNJ
Resolução 427-CNJ
Resolução 484-CNJ

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A jurisprudência do material é retirada dos principais repositórios dos Tribunais Superiores. Por exemplo:

  • Informativo do STF.
  • Informativo do STJ.
  • Informativo do TSE.
  • Jurisprudência em Teses do STJ.
  • Teses de Repercussão Geral do STF.
  • Teses Julgadas em Sede de Recurso Repetitivo.
  • Súmulas do STF e do STJ.
  • Outros julgados relevantes.

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O Legislação Integrada não se limita a copiar a ementa da decisão judicial. Na verdade, as decisões são colocadas de maneira didática, de forma  a possibilitar a melhor experiência possível com o máximo aprendizado.

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A jurisprudência é integrada ao texto da lei, de tal forma a permitir um estudo contextualizado de lei e jurisprudência. Desta forma, o estudante consegue ao mesmo tempo visualizar o fundamento legal da decisão judicial e a aplicação prática do dispositivo legal.

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2190 páginas
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Para conhecer todos os nossos planos de leitura e baixar as degustações, faça o cadastro gratuito no sistema. A listagem dos planos de leitura disponíveis, bem como as informações sobre eles, também está disponível no Drive. As leis da degustação, entretanto, devem ser acessadas através do cadastro gratuito no sistema.

Novos planos de leitura são adicionados de acordo com os pedidos dos alunos. Precisa do plano para algum edital ou carreira específica? Fale com a gente através do WhatsApp ou do Instagram.

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Foto do Autor
Quem é o autor do Legislação Integrada?

Prof.  Bruno Valente 

É Mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro. Atua como advogado, professor e é autor dos materiais do Legislação Integrada.

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 Perguntas  frequentes

O Legislação Integrada é um material especialmente criado para você que quer fazer um estudo aprofundado e organizado de Lei Seca e Jurisprudência. São mais de 180 leis organizadas por metas diárias de leitura, além de MUITA jurisprudência, comentários, tabelas, questões, etc.

A Jurisprudência constante no material é retirada dos principais repositórios de jurisprudência do Brasil. Exemplificamos:

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  • Súmulas do STF e do STJ.

As Teses e Decisões são inseridas de forma didática e contextualizada, de forma a permitir a visualização da fundamentação legal da decisão judicial e da aplicação prática da lei.

Não. O material contém a explicação das decisões judiciais. Procuramos ser didáticos para que você entenda aquilo que você está lendo, e não somente decore ementas.

O material é atualizado semanalmente. Ao final de cada semana, colocamos a versão nova das leis, já atualizadas, e inserimos na capa do material a data da última atualização.

Além disso, divulgamos um informativo, te contando todas as novidades, para você não perder nada do que mudou.

O Legislação é indicado para todos os profissionais do Direito, posto ser uma ferramenta poderosa para o dia a dia profissional.

É indicado especialmente para provas de concurso, especialmente aquelas relacionadas a carreiras jurídicas.

O Clube da Lei é o Clube de Membros do Legislação Integrada. Nele, você tem acesso as diversas leis constantes na nossa plataforma e aos nossos vários Planos de Leitura, baseados em editais ou em carreiras.

Cada lei do Legislação Integrada é dividida em Metas. Constantemente criamos novos planos de leitura baseados nas necessidades dos nossos alunos.

Em “conheça nossos planos de leitura” é possível verificar quais planos atualmente estão disponíveis.

Além disso, caso você precise de algum plano que não está na lista, entre em contato conosco, que veremos a possibilidade de inseri-lo.

Os dias de estudo são divididos em metas. Ao todo, os dias são pensados para contemplar em torno de 20 a 30 páginas. Lembrando que a letra é grande e a formatação em coluna única. A maior parte dos nossos alunos demora mais ou menos 2 horas para realizar a meta diária, mas isso é muito pessoal e você deve tomar o tempo que entender necessário.

Além disso, embora os dias de estudo possuam mais de uma meta, não há problema caso o aluno as divida para realizar o estudo em dois dias ou mais, a fim de adequar a sua necessidade e rotina. 

A velocidade com que você vai avançar não importa. O importante é estudar todo dia e nunca parar.

Você pode acessar o Clube de Lei através do nosso site, clicando no menu “Área de Membros”, localizado no topo da página.

Através dos materiais do Legislação Integrada, especialmente caso você acompanhe o nosso informativo semanal, você consegue um estudo completo de dois pilares: a lei seca e a jurisprudência.

Para um estudo completo, entretanto, recomendamos fortemente que você também utilize um material de doutrina de sua preferência.

Além disso, também recomendamos fortemente que o estudante tenha um tempo reservado do seu estudo para resolver questões de concurso.

Ao acessar a nossa plataforma, você verificará que há vários módulos, onde as diversas leis estão inseridas.

Ao abrir as leis, você perceberá que todas elas são divididas em metas. Portanto, para encontrar a meta de leitura do dia, basta baixar a respectiva lei, apontada no plano de leitura.

Indicamos que não. As leis são atualizadas com muita frequência, por isso, indicamos que você deixe para baixá-las próximo da data de leitura.

Especialmente as leis pequenas, muitas vezes são intensamente modificadas de uma semana para a outra. Por isso, é importantíssimo sempre baixar a versão mais recente.

Indicamos a resolução das questões 7 dias após a respectiva leitura da meta. Isso, entretanto, é uma questão pessoal. Há estudantes que preferem realizar após 24 horas ou 48 horas.

Há, ainda, quem prefira resolver logo após. Não recomendamos, posto que é interessante que a resolução das questões seja utilizada também como uma forma de revisão.

A princípio, a aba “revisão” se refere a uma segunda leitura. Ela pode ser feita, por exemplo, ao fim do primeiro estudo completo do plano de leitura. Você pode, entretanto, usá-la conforme da sua necessidade.

Durante o período da assinatura, você terá acesso tanto as novas leis quanto aos novos planos de leitura que forem adicionados. 

Há, especialmente, dois tipos de planos de leitura:

Planos de leitura por carreiras: contém aquelas leis que são cobradas na maioria dos concursos relacionados a carreira em questão.

Planos de leitura por edital: são totalmente focados no edital. Contemplam exatamente as leis cobradas no edital do concurso.

As análises das provas mais recentes mostram que a Lei Seca chega a corresponder a 70% das provas de concurso. Somadas, Lei Seca e Jurisprudência significam um número muito próximo da totalidade de questões da prova.

Por isso, o Legislação Integrada seleciona aquelas decisões judiciais que têm a maior probabilidade de aparecer na prova, tornando o seu estudo 100% focado.

Trata-se de uma forma dinâmica e revolucionária de estudar a lei seca + jurisprudência. Já pensou em estudar a lei através da resolução de questões? 

Com as Leis Integradas em Questões, lhe permitimos um estudo ativo e dinâmico, possibilitando uma melhor assimilação e também uma revisão da matéria estudada.

São MILHARES de questões especialmente criadas de acordo com as metas de leitura.

 

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Novos cadernos de questões são adicionadas semanalmente. Acesse nosso informativo Semanal para saber das novidades.

O material é disponibilizado em formato PDF, bem como pode ser impresso pelo aluno. Lembramos, entretanto, que o material é de uso individual. Contamos com a colaboração de todos os nossos alunos para o Legislação Integrada continuar existindo.

Você pode nos chamar no nosso Instagram ou no nosso WhatsApp. Vamos te responder o mais rápido possível.

O acesso é imediato caso a compra seja feita no cartão de crédito. A compra feita por boleto bancário pode demorar até 2 dias úteis em virtude da necessidade de compensação bancária.

Durante todo o período da assinatura, você tem total acesso aos materiais disponibilizados e constantemente atualizados. A assinatura do Clube da Lei é renovada automaticamente ao fim do prazo. Mas claro, você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento.

Você pode se cadastrar em nosso plano gratuito e acessar a degustação dos nossos planos de leitura. Além disso, você pode acessar o nosso drive e baixar todos os materiais que disponibilizamos gratuitamente.

Sim. Você tem direito a um período de reflexão de 7 dias. Após este período, é possível cancelar somente as novas renovações.

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