Comentários sobre: É cabível a avaliação pericial provisória como condição à imissão na posse nas ações regidas pelo Decreto-Lei nº 3.365/1941, quando não observados os requisitos previstos no art. 15, § 1º, do referido diploma. STJ. AREsp 1.674.697-RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, por maioria, julgado em 08/11/2022 (info 756).

Comentários sobre: É cabível a avaliação pericial provisória como condição à imissão na posse nas ações regidas pelo Decreto-Lei nº 3.365/1941, quando não observados os requisitos previstos no art. 15, § 1º, do referido diploma. STJ. AREsp 1.674.697-RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, por maioria, julgado em 08/11/2022 (info 756). https://legislacaointegrada.com/e-cabivel-a-avaliacao-pericial-provisoria-como-condicao-a-imissao-na-posse-nas-acoes-regidas-pelo-decreto-lei-no-3-365-1941-quando-nao-observados-os-requisitos-previstos-no-art-15-%c2%a7-1o-do-ref/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:51:10 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4