Comentários sobre: É compatível com o sistema normativo-constitucional vigente, norma estadual que veda a promoção ou a participação de policiais em manifestações de apreço ou desapreço a quaisquer autoridades ou contra atos da Administração Pública em geral. STF. ADPF 734/PE, relator Ministro Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 12.4.2023 (info 1090).

Comentários sobre: É compatível com o sistema normativo-constitucional vigente, norma estadual que veda a promoção ou a participação de policiais em manifestações de apreço ou desapreço a quaisquer autoridades ou contra atos da Administração Pública em geral. STF. ADPF 734/PE, relator Ministro Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 12.4.2023 (info 1090). https://legislacaointegrada.com/e-compativel-com-o-sistema-normativo-constitucional-vigente-norma-estadual-que-veda-a-promocao-ou-a-participacao-de-policiais-em-manifestacoes-de-apreco-ou-desapreco-a-quaisquer-autoridades-ou-contra/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:53:25 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2