Comentários sobre: É constitucional a contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao INCRA devida pelas empresas urbanas e rurais, inclusive após o advento da EC n. 33/2001. STJ. REsp 737.364-PR, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 28/3/2023 (info 765).

Comentários sobre: É constitucional a contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao INCRA devida pelas empresas urbanas e rurais, inclusive após o advento da EC n. 33/2001. STJ. REsp 737.364-PR, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 28/3/2023 (info 765). https://legislacaointegrada.com/e-constitucional-a-contribuicao-de-intervencao-no-dominio-economico-destinada-ao-incra-devida-pelas-empresas-urbanas-e-rurais-inclusive-apos-o-advento-da-ec-n-33-2001-stj-resp-737-364-pr-rel-min/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:51:30 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4