Comentários sobre: É constitucional — à luz do art. 93, VIII-A, da Constituição Federal de 1988 — lei estadual que estabelece a precedência da remoção sobre a promoção por antiguidade na carreira da magistratura. STF. ADI 6.757/RR, relator Ministro Nunes Marques, julgamento finalizado em 20.02.2025 (info 1166).

Comentários sobre: É constitucional — à luz do art. 93, VIII-A, da Constituição Federal de 1988 — lei estadual que estabelece a precedência da remoção sobre a promoção por antiguidade na carreira da magistratura. STF. ADI 6.757/RR, relator Ministro Nunes Marques, julgamento finalizado em 20.02.2025 (info 1166). https://legislacaointegrada.com/e-constitucional-a-luz-do-art-93-viii-a-da-constituicao-federal-de-1988-lei-estadual-que-estabelece-a-precedencia-da-remocao-sobre-a-promocao-por-antiguidade-na-carreira-da-magi/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:57:58 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2