Comentários sobre: É constitucional — e não viola o art. 37, caput, II e V, da Constituição Federal —, a alteração do percentual de cargos em comissão a serem providos por servidores públicos de carreira, quando não importar supressão da reserva ou sua redução a patamar simbólico. STF. ADI 5.027/AL, relator Ministro Nunes Marques, julgamento virtual finalizado em 25.10.2024 (info 1156).

Comentários sobre: É constitucional — e não viola o art. 37, caput, II e V, da Constituição Federal —, a alteração do percentual de cargos em comissão a serem providos por servidores públicos de carreira, quando não importar supressão da reserva ou sua redução a patamar simbólico. STF. ADI 5.027/AL, relator Ministro Nunes Marques, julgamento virtual finalizado em 25.10.2024 (info 1156). https://legislacaointegrada.com/e-constitucional-e-nao-viola-o-art-37-caput-ii-e-v-da-constituicao-federal-a-alteracao-do-percentual-de-cargos-em-comissao-a-serem-providos-por-servidores-publicos-de-carreira/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:57:49 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2