Comentários sobre: É constitucional norma federal que prevê a transferência de recursos pela União aos estados e ao Distrito Federal para garantir o acesso à internet, com fins educacionais, por alunos e professores da educação básica em virtude da calamidade pública decorrente da Covid-19. STF. ADI 6926/DF, relator Min. Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 1º.7.2022 (info 1061).

Comentários sobre: É constitucional norma federal que prevê a transferência de recursos pela União aos estados e ao Distrito Federal para garantir o acesso à internet, com fins educacionais, por alunos e professores da educação básica em virtude da calamidade pública decorrente da Covid-19. STF. ADI 6926/DF, relator Min. Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 1º.7.2022 (info 1061). https://legislacaointegrada.com/e-constitucional-norma-federal-que-preve-a-transferencia-de-recursos-pela-uniao-aos-estados-e-ao-distrito-federal-para-garantir-o-acesso-a-internet-com-fins-educacionais-por-alunos-e-professores-da/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:53:00 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2