Comentários sobre: É constitucional o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo o qual é: (i) cabível a utilização da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apuração de fraude à cota de gênero; e (ii) imperativa a cassação do registro ou do diploma de todos os candidatos beneficiados por essa fraude. STF. ADI 6.338/DF, relatora Ministra Rosa Weber, julgamento virtual finalizado em 31.3.2023 (info 1089).

Comentários sobre: É constitucional o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo o qual é: (i) cabível a utilização da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apuração de fraude à cota de gênero; e (ii) imperativa a cassação do registro ou do diploma de todos os candidatos beneficiados por essa fraude. STF. ADI 6.338/DF, relatora Ministra Rosa Weber, julgamento virtual finalizado em 31.3.2023 (info 1089). https://legislacaointegrada.com/e-constitucional-o-entendimento-jurisprudencial-do-tribunal-superior-eleitoral-tse-segundo-o-qual-e-i-cabivel-a-utilizacao-da-acao-de-investigacao-judicial-eleitoral-aije-para-apuracao-de-fraud/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:53:24 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2