Comentários sobre: É descabido o ressarcimento de valor despendido com a apresentação de seguro garantia para viabilizar a oposição de embargos à execução opostos contra pretensão da Fazenda Pública. STJ. REsp 1.852.810-RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 13/09/2022, DJe 19/09/2022 (info 750).

Comentários sobre: É descabido o ressarcimento de valor despendido com a apresentação de seguro garantia para viabilizar a oposição de embargos à execução opostos contra pretensão da Fazenda Pública. STJ. REsp 1.852.810-RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 13/09/2022, DJe 19/09/2022 (info 750). https://legislacaointegrada.com/e-descabido-o-ressarcimento-de-valor-despendido-com-a-apresentacao-de-seguro-garantia-para-viabilizar-a-oposicao-de-embargos-a-execucao-opostos-contra-pretensao-da-fazenda-publica-stj-resp-1-852-810/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:54 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2