Comentários sobre: É incabível o reconhecimento do direito à exclusão dos custos de frete nas operações de revenda de veículos automóveis na base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. STJ. EREsp 1.691.475-RJ, Rel. Ministro Francisco Falcão, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 28/2/2024, DJe 4/3/2024 (info 807).

Comentários sobre: É incabível o reconhecimento do direito à exclusão dos custos de frete nas operações de revenda de veículos automóveis na base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. STJ. EREsp 1.691.475-RJ, Rel. Ministro Francisco Falcão, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 28/2/2024, DJe 4/3/2024 (info 807). https://legislacaointegrada.com/e-incabivel-o-reconhecimento-do-direito-a-exclusao-dos-custos-de-frete-nas-operacoes-de-revenda-de-veiculos-automoveis-na-base-de-calculo-da-contribuicao-para-o-pis-pasep-e-da-cofins-stj-eresp-1-691/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:00 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2