Comentários sobre: É inconstitucional norma de Constituição estadual que impõe condições locais para a construção de instalações nucleares e de energia elétrica. STF. ADI 7076/PR, relator Min. Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em 24.6.2022 (info 1060).

Comentários sobre: É inconstitucional norma de Constituição estadual que impõe condições locais para a construção de instalações nucleares e de energia elétrica. STF. ADI 7076/PR, relator Min. Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em 24.6.2022 (info 1060). https://legislacaointegrada.com/e-inconstitucional-norma-de-constituicao-estadual-que-impoe-condicoes-locais-para-a-construcao-de-instalacoes-nucleares-e-de-energia-eletrica-stf-adi-7076-pr-relator-min-roberto-barroso-julgament/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:52:58 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4