Comentários sobre: É inconstitucional norma estadual que, de maneira genérica e abrangente, permite a convocação temporária de profissionais da área da educação sem prévio vínculo com a Administração Pública para suprir vacância de cargo público efetivo. STF. ADPF 915/MG, relator Min. Ricardo Lewandowski, julgamento virtual finalizado 20.5.2022 (info 1055)

Comentários sobre: É inconstitucional norma estadual que, de maneira genérica e abrangente, permite a convocação temporária de profissionais da área da educação sem prévio vínculo com a Administração Pública para suprir vacância de cargo público efetivo. STF. ADPF 915/MG, relator Min. Ricardo Lewandowski, julgamento virtual finalizado 20.5.2022 (info 1055) https://legislacaointegrada.com/e-inconstitucional-norma-estadual-que-de-maneira-generica-e-abrangente-permite-a-convocacao-temporaria-de-profissionais-da-area-da-educacao-sem-previo-vinculo-com-a-administracao-publica-para-suprir/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:52:55 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2