Comentários sobre: É inconstitucional, por violação ao princípio democrático, norma de Constituição estadual que, a pretexto de disciplinar a dupla vacância no último biênio do mandato do chefe do Poder Executivo, suprime a realização de eleições. STF. ADI 7137/SP, ADI 7142/AC, relatora Min. Rosa Weber, julgamento virtual finalizado em 19.8.2022 (info 1064)

Comentários sobre: É inconstitucional, por violação ao princípio democrático, norma de Constituição estadual que, a pretexto de disciplinar a dupla vacância no último biênio do mandato do chefe do Poder Executivo, suprime a realização de eleições. STF. ADI 7137/SP, ADI 7142/AC, relatora Min. Rosa Weber, julgamento virtual finalizado em 19.8.2022 (info 1064) https://legislacaointegrada.com/e-inconstitucional-por-violacao-ao-principio-democratico-norma-de-constituicao-estadual-que-a-pretexto-de-disciplinar-a-dupla-vacancia-no-ultimo-bienio-do-mandato-do-chefe-do-poder-executivo-supri/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:53:02 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2