Comentários sobre: É inconstitucional — por violar os princípios da simetria e da independência e harmonia entre os Poderes (CF/1988, art. 2º) — norma estadual que cria uma Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa e equipara a remuneração dos seus membros à dos da Procuradoria-Geral do estado. STF. ADI 2.820/ES, relator Ministro Nunes Marques, julgamento virtual finalizado em 2.6.2023 (info 1097).

Comentários sobre: É inconstitucional — por violar os princípios da simetria e da independência e harmonia entre os Poderes (CF/1988, art. 2º) — norma estadual que cria uma Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa e equipara a remuneração dos seus membros à dos da Procuradoria-Geral do estado. STF. ADI 2.820/ES, relator Ministro Nunes Marques, julgamento virtual finalizado em 2.6.2023 (info 1097). https://legislacaointegrada.com/e-inconstitucional-por-violar-os-principios-da-simetria-e-da-independencia-e-harmonia-entre-os-poderes-cf-1988-art-2o-norma-estadual-que-cria-uma-procuradoria-geral-da-assemble/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:53:32 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2