Comentários sobre: É indispensável a autorização federal para a utilização de água mineral obtida diretamente do solo como insumo em processo industrial, mesmo que não destinada ao envase e consumo humano. STJ. REsp 1.490.603-PR, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 20/2/2024, DJe 23/2/2024 (info 801).

Comentários sobre: É indispensável a autorização federal para a utilização de água mineral obtida diretamente do solo como insumo em processo industrial, mesmo que não destinada ao envase e consumo humano. STJ. REsp 1.490.603-PR, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 20/2/2024, DJe 23/2/2024 (info 801). https://legislacaointegrada.com/e-indispensavel-a-autorizacao-federal-para-a-utilizacao-de-agua-mineral-obtida-diretamente-do-solo-como-insumo-em-processo-industrial-mesmo-que-nao-destinada-ao-envase-e-consumo-humano-stj-resp-1-4/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:49 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4