Comentários sobre: É inidônea a pronúncia fundamentada exclusivamente em testemunhos indiretos e elementos colhidos no inquérito sem confirmação na fase judicial. STJ. AgRg no REsp 2.017.497-RS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 16/10/2023, DJe 19/10/2023 (info 799).

Comentários sobre: É inidônea a pronúncia fundamentada exclusivamente em testemunhos indiretos e elementos colhidos no inquérito sem confirmação na fase judicial. STJ. AgRg no REsp 2.017.497-RS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 16/10/2023, DJe 19/10/2023 (info 799). https://legislacaointegrada.com/e-inidonea-a-pronuncia-fundamentada-exclusivamente-em-testemunhos-indiretos-e-elementos-colhidos-no-inquerito-sem-confirmacao-na-fase-judicial-stj-agrg-no-resp-2-017-497-rs-rel-ministra-laurita-va/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:46 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4