Comentários sobre: É inviável fixar, na esfera penal, indenização mínima a título de danos morais, sem que tenha havido a efetiva comprovação do abalo à honra objetiva da pessoa jurídica. STJ. AREsp 2.267.828-MG, Rel. Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 17/10/2023, DJe 23/10/2023 (info 792).

Comentários sobre: É inviável fixar, na esfera penal, indenização mínima a título de danos morais, sem que tenha havido a efetiva comprovação do abalo à honra objetiva da pessoa jurídica. STJ. AREsp 2.267.828-MG, Rel. Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 17/10/2023, DJe 23/10/2023 (info 792). https://legislacaointegrada.com/e-inviavel-fixar-na-esfera-penal-indenizacao-minima-a-titulo-de-danos-morais-sem-que-tenha-havido-a-efetiva-comprovacao-do-abalo-a-honra-objetiva-da-pessoa-juridica-stj-aresp-2-267-828-mg-rel-m/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:34 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2