Comentários sobre: É justificada a redução da pena do réu colaborador em patamar um pouco inferior ao que havia sido ajustado com o Ministério Público, tendo em vista que o acusado prestou declarações falsas perante o plenário do júri. STJ. REsp 1.973.397-MG, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 06/09/2022 (info 748).

Comentários sobre: É justificada a redução da pena do réu colaborador em patamar um pouco inferior ao que havia sido ajustado com o Ministério Público, tendo em vista que o acusado prestou declarações falsas perante o plenário do júri. STJ. REsp 1.973.397-MG, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 06/09/2022 (info 748). https://legislacaointegrada.com/e-justificada-a-reducao-da-pena-do-reu-colaborador-em-patamar-um-pouco-inferior-ao-que-havia-sido-ajustado-com-o-ministerio-publico-tendo-em-vista-que-o-acusado-prestou-declaracoes-falsas-perante-o-p/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:50 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4