Comentários sobre: É legal a ordem judicial de exumação de restos mortais do de cujus, a fim de subsidiar exame de DNA para averiguação de vínculo de paternidade, diante de tentativas frustradas de realizar-se o exame em parentes vivos do investigado, bem como de completa impossibilidade de elucidação dos fatos por intermédio de outros meios de prova. STJ. Processo sob segredo de justiça, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 04/10/2022 (info 752).

Comentários sobre: É legal a ordem judicial de exumação de restos mortais do de cujus, a fim de subsidiar exame de DNA para averiguação de vínculo de paternidade, diante de tentativas frustradas de realizar-se o exame em parentes vivos do investigado, bem como de completa impossibilidade de elucidação dos fatos por intermédio de outros meios de prova. STJ. Processo sob segredo de justiça, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 04/10/2022 (info 752). https://legislacaointegrada.com/e-legal-a-ordem-judicial-de-exumacao-de-restos-mortais-do-de-cujus-a-fim-de-subsidiar-exame-de-dna-para-averiguacao-de-vinculo-de-paternidade-diante-de-tentativas-frustradas-de-realizar-se-o-exame-e/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:51:00 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2