Comentários sobre: É legítima a retribuição financeira exigida por concessionária responsável pelos túneis do metrô em face de empresa privada prestadora de serviço de interesse público para a instalação de infraestrutura de telecomunicações, na forma do art. 11 da Lei 8.987/1995. STJ. REsp 1.990.245-SP, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 17/9/2024, DJe 19/9/2024 (info 827).

Comentários sobre: É legítima a retribuição financeira exigida por concessionária responsável pelos túneis do metrô em face de empresa privada prestadora de serviço de interesse público para a instalação de infraestrutura de telecomunicações, na forma do art. 11 da Lei 8.987/1995. STJ. REsp 1.990.245-SP, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 17/9/2024, DJe 19/9/2024 (info 827). https://legislacaointegrada.com/e-legitima-a-retribuicao-financeira-exigida-por-concessionaria-responsavel-pelos-tuneis-do-metro-em-face-de-empresa-privada-prestadora-de-servico-de-interesse-publico-para-a-instalacao-de-infraestrutu/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:46 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2