Comentários sobre: É lícito ao juiz proferir nova decisão para ajustar questão sucessória, existente em inventário ainda não concluído, à orientação vinculante emanada do Supremo Tribunal Federal. STJ. REsp 2.017.064-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 11/4/2023 (info 770).

Comentários sobre: É lícito ao juiz proferir nova decisão para ajustar questão sucessória, existente em inventário ainda não concluído, à orientação vinculante emanada do Supremo Tribunal Federal. STJ. REsp 2.017.064-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 11/4/2023 (info 770). https://legislacaointegrada.com/e-licito-ao-juiz-proferir-nova-decisao-para-ajustar-questao-sucessoria-existente-em-inventario-ainda-nao-concluido-a-orientacao-vinculante-emanada-do-supremo-tribunal-federal-stj-resp-2-017-064-sp/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:40:53 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4