Comentários sobre: É lícito ao Poder Judiciário determinar que o Poder Público realize estudo para identificar núcleos urbanos informais consolidados, áreas de risco e áreas de relevante interesse ecológico, no caso de omissão estatal. STJ. REsp 1.993.143-SC, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 6/8/2024 (info 820).

Comentários sobre: É lícito ao Poder Judiciário determinar que o Poder Público realize estudo para identificar núcleos urbanos informais consolidados, áreas de risco e áreas de relevante interesse ecológico, no caso de omissão estatal. STJ. REsp 1.993.143-SC, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 6/8/2024 (info 820). https://legislacaointegrada.com/e-licito-ao-poder-judiciario-determinar-que-o-poder-publico-realize-estudo-para-identificar-nucleos-urbanos-informais-consolidados-areas-de-risco-e-areas-de-relevante-interesse-ecologico-no-caso-de/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:31 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4