Comentários sobre: É nulo o processo em que não houve a intimação e a intervenção do Ministério Público em primeiro grau de jurisdição, apesar da presença de parte com enfermidade psíquica grave e cujos legitimados para propor eventual ação de interdição possuem conflitos de interesses. STJ. REsp 1.969.217-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 08/03/2022, DJe 11/03/2022 (info 729).

Comentários sobre: É nulo o processo em que não houve a intimação e a intervenção do Ministério Público em primeiro grau de jurisdição, apesar da presença de parte com enfermidade psíquica grave e cujos legitimados para propor eventual ação de interdição possuem conflitos de interesses. STJ. REsp 1.969.217-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 08/03/2022, DJe 11/03/2022 (info 729). https://legislacaointegrada.com/e-nulo-o-processo-em-que-nao-houve-a-intimacao-e-a-intervencao-do-ministerio-publico-em-primeiro-grau-de-jurisdicao-apesar-da-presenca-de-parte-com-enfermidade-psiquica-grave-e-cujos-legitimados-para/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:05 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.3