Comentários sobre: É possível a constrição judicial de bens de cônjuge de devedor, casados sob o regime da comunhão universal de bens, ainda que não tenha sido parte no processo, resguardada a sua meação. STJ. REsp 1.830.735-RS, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 20/6/2023 (info 780).

Comentários sobre: É possível a constrição judicial de bens de cônjuge de devedor, casados sob o regime da comunhão universal de bens, ainda que não tenha sido parte no processo, resguardada a sua meação. STJ. REsp 1.830.735-RS, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 20/6/2023 (info 780). https://legislacaointegrada.com/e-possivel-a-constricao-judicial-de-bens-de-conjuge-de-devedor-casados-sob-o-regime-da-comunhao-universal-de-bens-ainda-que-nao-tenha-sido-parte-no-processo-resguardada-a-sua-meacao-stj-resp-1-83/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:12 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4