Comentários sobre: É possível a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, independentemente do pedido do titular do direito subjetivo, em qualquer fase processual, quando verificada a impossibilidade de cumprimento da tutela específica. STJ. REsp 2.121.365-MG, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 3/9/2024, DJe 9/9/2024 (info 826).

Comentários sobre: É possível a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, independentemente do pedido do titular do direito subjetivo, em qualquer fase processual, quando verificada a impossibilidade de cumprimento da tutela específica. STJ. REsp 2.121.365-MG, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 3/9/2024, DJe 9/9/2024 (info 826). https://legislacaointegrada.com/e-possivel-a-conversao-da-obrigacao-de-fazer-em-perdas-e-danos-independentemente-do-pedido-do-titular-do-direito-subjetivo-em-qualquer-fase-processual-quando-verificada-a-impossibilidade-de-cumprim/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:44 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.3