Comentários sobre: É possível a decretação do divórcio na hipótese em que um dos cônjuges falece após a propositura da respectiva ação, notadamente quando manifestou-se indubitavelmente no sentido de aquiescer ao pedido que fora formulado em seu desfavor. STJ. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/5/2024, DJe 21/5/2024 (info 815).

Comentários sobre: É possível a decretação do divórcio na hipótese em que um dos cônjuges falece após a propositura da respectiva ação, notadamente quando manifestou-se indubitavelmente no sentido de aquiescer ao pedido que fora formulado em seu desfavor. STJ. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/5/2024, DJe 21/5/2024 (info 815). https://legislacaointegrada.com/e-possivel-a-decretacao-do-divorcio-na-hipotese-em-que-um-dos-conjuges-falece-apos-a-propositura-da-respectiva-acao-notadamente-quando-manifestou-se-indubitavelmente-no-sentido-de-aquiescer-ao-pedido/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:16 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1