Comentários sobre: É possível o reconhecimento da atipicidade de conduta que poderia configurar o crime de estupro de vulnerável, quando as circunstâncias fáticas verificadas (consentimento da família da vítima, inclusive abrigando o casal por período de tempo, e a manutenção do relacionamento até os dias atuais, inclusive com nascimento de filho fruto da relação), indicam que o bem jurídico tutelado não foi vulnerado. STJ. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 6/8/2024 (info 820).

Comentários sobre: É possível o reconhecimento da atipicidade de conduta que poderia configurar o crime de estupro de vulnerável, quando as circunstâncias fáticas verificadas (consentimento da família da vítima, inclusive abrigando o casal por período de tempo, e a manutenção do relacionamento até os dias atuais, inclusive com nascimento de filho fruto da relação), indicam que o bem jurídico tutelado não foi vulnerado. STJ. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 6/8/2024 (info 820). https://legislacaointegrada.com/e-possivel-o-reconhecimento-da-atipicidade-de-conduta-que-poderia-configurar-o-crime-de-estupro-de-vulneravel-quando-as-circunstancias-faticas-verificadas-consentimento-da-familia-da-vitima-inclusi/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:31 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4