Comentários sobre: Em caso de dissolução, por decisão judicial, da associação autora de ação civil pública, é possível a substituição processual pelo Ministério Público. STJ. AgInt no REsp 1.582.243-SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 14/2/2023 (info 764).

Comentários sobre: Em caso de dissolução, por decisão judicial, da associação autora de ação civil pública, é possível a substituição processual pelo Ministério Público. STJ. AgInt no REsp 1.582.243-SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 14/2/2023 (info 764). https://legislacaointegrada.com/em-caso-de-dissolucao-por-decisao-judicial-da-associacao-autora-de-acao-civil-publica-e-possivel-a-substituicao-processual-pelo-ministerio-publico-stj-agint-no-resp-1-582-243-sp-rel-ministra-ma/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:51:28 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4