Comentários sobre: Em contrato de parceria agrícola, o penhor sobre os frutos outorgado em benefício de terceiro prevalece sobre o direito da parceira outorgante, uma vez que as cédulas do produto rural foram registradas anteriormente à celebração da parceria, devendo prevalecer a boa-fé no negócio jurídico. STJ. REsp 2.038.495-GO, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, por maioria, julgado em 20/6/2023 (info 780).

Comentários sobre: Em contrato de parceria agrícola, o penhor sobre os frutos outorgado em benefício de terceiro prevalece sobre o direito da parceira outorgante, uma vez que as cédulas do produto rural foram registradas anteriormente à celebração da parceria, devendo prevalecer a boa-fé no negócio jurídico. STJ. REsp 2.038.495-GO, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, por maioria, julgado em 20/6/2023 (info 780). https://legislacaointegrada.com/em-contrato-de-parceria-agricola-o-penhor-sobre-os-frutos-outorgado-em-beneficio-de-terceiro-prevalece-sobre-o-direito-da-parceira-outorgante-uma-vez-que-as-cedulas-do-produto-rural-foram-registrada/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:12 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4