Comentários sobre: Em decisões que autorizem a interceptação das comunicações telefônicas de investigados, é inválida a utilização da técnica da fundamentação per relationem (por referência) sem tecer nenhuma consideração autônoma, ainda que sucintamente, justificando a indispensabilidade da autorização de inclusão ou de prorrogação de terminais em diligência de interceptação telefônica. STJ. RHC 119.342-SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 20/09/2022 (info 751).

Comentários sobre: Em decisões que autorizem a interceptação das comunicações telefônicas de investigados, é inválida a utilização da técnica da fundamentação per relationem (por referência) sem tecer nenhuma consideração autônoma, ainda que sucintamente, justificando a indispensabilidade da autorização de inclusão ou de prorrogação de terminais em diligência de interceptação telefônica. STJ. RHC 119.342-SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 20/09/2022 (info 751). https://legislacaointegrada.com/em-decisoes-que-autorizem-a-interceptacao-das-comunicacoes-telefonicas-de-investigados-e-invalida-a-utilizacao-da-tecnica-da-fundamentacao-per-relationem-por-referencia-sem-tecer-nenhuma-considerac/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:57 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4