Comentários sobre: Em face do arrefecimento dos efeitos da pandemia da Covid-19, cabe adotar um regime de transição para a retomada das reintegrações de posse suspensas em decorrência da doença, por meio do qual os tribunais deverão instalar comissões para mediar eventuais despejos antes de qualquer decisão judicial, a fim de reduzir os impactos habitacionais e humanitários em casos de desocupação coletiva. STF. ADPF 828 TPI-quarta-Ref/DF, relator Min. Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em 2.11.2022 (info 1075).

Comentários sobre: Em face do arrefecimento dos efeitos da pandemia da Covid-19, cabe adotar um regime de transição para a retomada das reintegrações de posse suspensas em decorrência da doença, por meio do qual os tribunais deverão instalar comissões para mediar eventuais despejos antes de qualquer decisão judicial, a fim de reduzir os impactos habitacionais e humanitários em casos de desocupação coletiva. STF. ADPF 828 TPI-quarta-Ref/DF, relator Min. Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em 2.11.2022 (info 1075). https://legislacaointegrada.com/em-face-do-arrefecimento-dos-efeitos-da-pandemia-da-covid-19-cabe-adotar-um-regime-de-transicao-para-a-retomada-das-reintegracoes-de-posse-suspensas-em-decorrencia-da-doenca-por-meio-do-qual-os-trib/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:53:10 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2