Comentários sobre: Em respeito ao princípio da não surpresa, é vedado ao julgador decidir com base em fundamentos jurídicos não submetidos ao contraditório no decorrer do processo. STJ. REsp 2.049.725-PE, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 25/4/2023 (info 772).

Comentários sobre: Em respeito ao princípio da não surpresa, é vedado ao julgador decidir com base em fundamentos jurídicos não submetidos ao contraditório no decorrer do processo. STJ. REsp 2.049.725-PE, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 25/4/2023 (info 772). https://legislacaointegrada.com/em-respeito-ao-principio-da-nao-surpresa-e-vedado-ao-julgador-decidir-com-base-em-fundamentos-juridicos-nao-submetidos-ao-contraditorio-no-decorrer-do-processo-stj-resp-2-049-725-pe-rel-ministro/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:40:56 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4