Comentários sobre: Embora a previsão da averbação premonitória seja ordinariamente reservada à execução, pode o magistrado, com base no poder geral de cautela e observados os requisitos previstos no art. 300 do CPC, deferir tutela provisória de urgência de natureza cautelar no processo de conhecimento, com idêntico conteúdo à medida prevista para a demanda executiva (art. 829 do CPC). STJ. REsp 1.847.105-SP, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 12/9/2023, DJe 19/9/2023 (info 789).

Comentários sobre: Embora a previsão da averbação premonitória seja ordinariamente reservada à execução, pode o magistrado, com base no poder geral de cautela e observados os requisitos previstos no art. 300 do CPC, deferir tutela provisória de urgência de natureza cautelar no processo de conhecimento, com idêntico conteúdo à medida prevista para a demanda executiva (art. 829 do CPC). STJ. REsp 1.847.105-SP, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 12/9/2023, DJe 19/9/2023 (info 789). https://legislacaointegrada.com/embora-a-previsao-da-averbacao-premonitoria-seja-ordinariamente-reservada-a-execucao-pode-o-magistrado-com-base-no-poder-geral-de-cautela-e-observados-os-requisitos-previstos-no-art-300-do-cpc-def/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:30 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4