Comentários sobre: Embora não constitua instituição financeira, não é vedado à sociedade empresária de factoring celebrar contrato de mútuo feneratício, devendo apenas serem respeitadas as regras dessa espécie contratual aplicáveis aos particulares, especialmente quanto aos juros devidos e à capitalização. STJ. REsp 1.987.016-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 06/09/2022, DJe 13/09/2022 (info 750).

Comentários sobre: Embora não constitua instituição financeira, não é vedado à sociedade empresária de factoring celebrar contrato de mútuo feneratício, devendo apenas serem respeitadas as regras dessa espécie contratual aplicáveis aos particulares, especialmente quanto aos juros devidos e à capitalização. STJ. REsp 1.987.016-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 06/09/2022, DJe 13/09/2022 (info 750). https://legislacaointegrada.com/embora-nao-constitua-instituicao-financeira-nao-e-vedado-a-sociedade-empresaria-de-factoring-celebrar-contrato-de-mutuo-feneraticio-devendo-apenas-serem-respeitadas-as-regras-dessa-especie-contratua/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:55 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2