Comentários sobre: Estando o advogado em cela individual, sem registro de eventual inobservância das condições mínimas de salubridade e dignidade humanas, não se configura constrangimento ilegal em razão das instalações em que se encontra recolhido. STJ. AgRg no HC 765.212-SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 27/09/2022, DJe 04/10/2022 (info 753).

Comentários sobre: Estando o advogado em cela individual, sem registro de eventual inobservância das condições mínimas de salubridade e dignidade humanas, não se configura constrangimento ilegal em razão das instalações em que se encontra recolhido. STJ. AgRg no HC 765.212-SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 27/09/2022, DJe 04/10/2022 (info 753). https://legislacaointegrada.com/estando-o-advogado-em-cela-individual-sem-registro-de-eventual-inobservancia-das-condicoes-minimas-de-salubridade-e-dignidade-humanas-nao-se-configura-constrangimento-ilegal-em-razao-das-instalacoes/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:51:02 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2